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Ialongo advogados
Artigo ·
há 6 anos
Qualificadora da destreza no crime de furto
Se você é estudante de Direito, certamente já não confunde as concepções de furto e roubo, como se sinônimos fossem, isso no jargão popular do dia-a-dia. Mas talvez ainda não esteja tão familiarizado...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 17 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP XXXX/XXXXX-0
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E ENTREGA DE VEÍCULO AUTOMOTOR A PESSOA NÃO HABILITADA (ARTS. 12 E 14 DA LEI 6.368 /76,...
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